Policiais vão ao Congresso cobrar que oficial investigador seja instituído
Policiais civis afirmam que o cargo de oficial investigador, previsto na Lei Orgânica das Polícias Civis sancionada no fim de 2023, só foi implementado em 4 das 27 unidades federativas até hoje.
O que aconteceu
Policiais civis cobram cumprimento da lei no Congresso. A Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis) informou à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que o cargo de oficial investigador, uma das principais novidades da lei federal de 2023, só foi instituído em quatro estados até agora: Ceará, Espírito Santo, Sergipe e Tocantins.
Oficiais investigadores são responsáveis por operações de inteligência. Entre as atribuições também estão ações de obtenção de dados e investigações, coordenadas por delegados. Policiais que já exercem essas funções na prática deveriam ter o cargo então transformado, segundo a lei.
Parlamentares abriram subcomissão para fiscalizar a implementação da lei. A proposta, aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara em março, foi do deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ). O parlamentar diz que quer "tirar a lei do papel". A primeira visita técnica deve ocorrer no Rio de Janeiro.
Confederação diz que nenhum estado implementou integralmente a lei ainda. Giancarlo Miranda, presidente da Cobrapol, diz que falta, por exemplo, auxílio-saúde e representatividade no Conselho Superior de Polícia, que é responsável por julgar condutas e infrações. Aprovada com o propósito de modernizar as polícias civis, a lei inclui regras sobre estrutura organizacional, corregedorias, códigos de ética e diretrizes para propostas orçamentárias.
Projeto de lei quer derrubar vetos. Na quinta (12), a Comissão de Segurança Pública aprovou um projeto da deputada federal Delegada Ione (Avante-MG) que traz de volta trechos vetados pelo presidente Lula (PT). Entre eles, a assistência jurídica integral por advogados públicos, em caso de processo por atos cometidos no trabalho. O projeto, que teve influência da Cobrapol, deve ar por outras comissões e, depois, ser submetido ao Congresso.
